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De acordo com o artigo 3o da Lei Complementar no 1.010/2007...
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Q2021252
Teclas de Atalhos
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De acordo com o artigo 3o da Lei Complementar no 1.010/2007 do Estado de São Paulo, a SPPREV, no desempenho de suas atividades,
A
poderá conceder empréstimos à União e aos Estados, mas não aos Municípios e às entidades da Administração indireta.
B
poderá conceder empréstimos aos Estados e aos Municípios, mas não à União e às entidades da Administração indireta.
C
poderá conceder empréstimos aos Municípios, mas não à União e aos Estados.
D
não poderá conceder empréstimos à União, aos Estados ou aos Municípios.
E
está impedida de conceder empréstimos, apenas, aos servidores públicos ativos e inativos.