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Consta na Lei Orgânica do Município de Itarana que:
1
Q2023172
Teclas de Atalhos
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Consta na Lei Orgânica do Município de Itarana que:
A
O Município incentivará o lazer como forma de promoção social;
B
O Município delegará a cada comunidade a manutenção de seus espaços de lazer;
C
O Município proporcionará ao chefe do executivo as condições necessárias para o incentivo ao lazer como forma de promoção pessoal;
D
O Município não tem como obrigação a promoção do lazer;
E
O Município incentivará o lazer, mas não se obriga a aplicar verbas para este fim.