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Assinale a alternativa que corretamente discorre acerca das...
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Q2024627
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que corretamente discorre acerca das previsões sobre tempo de serviço constantes da Lei Complementar no 64/2002.
A
É prevista a contagem em dobro do tempo de serviço, prestado simultaneamente, em cargos, empregos ou funções públicas, junto à Administração Direta ou Indireta.
B
O tempo de afastamento para desempenho de mandato eletivo será considerado de efetivo exercício para fins de promoção por merecimento.
C
O período de estudo no território nacional, mesmo que de interesse do Município e autorizado pela autoridade competente, não é computado no tempo de serviço.
D
A apuração do tempo de serviço será feita em anos, pela conversão de cada período de exercício de trezentos e sessenta e cinco dias úteis.
E
Será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de exercício de outro cargo municipal de provimento em comissão.