Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
Com base na Lei Orgânica do Município de Campo Bom...
1
Q2024783
Teclas de Atalhos
Compartilhar
Com base na Lei Orgânica do Município de Campo Bom, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O Vice-Prefeito substituirá o Prefeito, quando este estiver licenciado ou no gozo de férias regulamentares e será seu sucessor, no caso de vaga.
B
Em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-Prefeito, caberá ao Presidente da Câmara Municipal substituí-los.
C
Em caso de impedimento do Prefeito, do Vice-Prefeito e do Presidente da Câmara Municipal, caberá ao Prefeito designar Secretário do Município para responder pelo expediente da Prefeitura, não podendo este praticar atos de Governo.
D
Vagando os Cargos de Prefeito e Vice-Prefeito, o Presidente da Câmara Municipal comunicará o fato à Justiça Eleitoral.
E
Ocorrendo a vacância dos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito após cumpridos 3/4 (três quartos) do mandato do Prefeito, o Secretário Municipal de Finanças assumirá o Cargo por todo o período restante.