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Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, a...
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Q2025431
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Orgânica do Município de Nova Odessa, a redução de despesas com cargos em comissão
A
é vedada pela Lei.
B
será obrigatória quando ela atingir mais de 20% do orçamento municipal.
C
poderá ocorrer por meio de projeto de lei, desde que os cargos extintos sejam substituídos por cargos de provimento efetivo.
D
é permitida, com o objetivo de atender limites estabelecidos em lei complementar específica.
E
poderá ocorrer, desde que, primeiro, sejam reduzidas as despesas com as funções de confiança.