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Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei...
Assinale a alternativa que está de acordo com a Lei Complementar no 134/2007 (Código de Posturas de Jaguariúna).
A
Os brinquedos existentes em praças públicas destinam- -se às crianças com idade de até 14 (catorze) anos.
B
É vedado o uso de praças públicas e calçadas para jogos ou brincadeiras com bolas, bicicletas ou similares, excetuando-se os triciclos de pequeno porte.
C
Admite-se o corte de árvores nos jardins e parques públicos sem o devido acompanhamento de técnicos da Prefeitura.
D
A derrubada de mata natural dependerá de licença dos órgãos estaduais e federais competentes, mas nunca da Prefeitura.
E
Faculta-se a todo munícipe o plantio de árvores defronte ao prédio de sua residência, podendo estas ser utilizadas como apoio ou suporte de objetos.