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A responsabilidade por infração da legislação tributária:

A responsabilidade por infração da legislação tributária:


A

depende de dolo por parte do agente ou responsável


B

ocorrerá mesmo que não tenha havido intenção de desrespeitar a lei


C

acarretará a perda de qualquer benefício fiscal em relação a tributo de competência municipal


D

somente atingirá o contribuinte se ele tiver participado, ou tido ciência prévia, do ato ofensivo praticado por seu preposto