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Conforme a Lei de Contratação do Município - Lei Ordinária...

Ano: 2021
Prova: FURB - Prefeitura - Técnico em Higiene Dental - 2021

Conforme a Lei de Contratação do Município - Lei Ordinária Municipal 7.564/2010, assinale a alternativa CORRETA:


A

Durante o prazo de vigência do processo seletivo público simplificado, esgotada a lista de candidatos aprovados, o recrutamento poderá ser realizado mediante chamada pública pelo prazo remanescente do certame, observados os critérios constantes de edital publicado no site do Município, suas autarquias e fundações.


B

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação genérica consignada conforme orçamento anual restante.


C

O contrato firmado continuará com efeito na hipótese de o servidor não iniciar o exercício da data previamente estabelecida.


D

As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotação específica consignada no orçamento.


E

O contrato firmado de acordo com esta Lei não poderá extinguir-se por iniciativa do contratado.