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Segundo a Lei Orgânica de Linhares/ES, ao Município...
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Q2033184
Teclas de Atalhos
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Segundo a Lei Orgânica de Linhares/ES, ao Município compete, concorrente com a União e o Estado, exceto:
A
Prestar, com a cooperação financeira da União e do Estado, serviço de atendimento à saúde da população.
B
Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência física.
C
Proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
D
Adquirir bens, inclusive mediante desapropriação.
E
Combater as causas da pobreza e os fatores de marginalização, promovendo a integração social dos setores desfavorecidos.