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De acordo com a Lei Orgânica de Linhares/ES, assinale a...
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Q2033341
Teclas de Atalhos
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De acordo com a Lei Orgânica de Linhares/ES, assinale a alternativa incorreta:
A
O Poder Executivo do Município é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores representantes da comunidade, eleitos para cada legislatura, entre cidadãos maiores de vinte e um anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto.
B
Os Vereadores são invioláveis pelas suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
C
Os Vereadores não poderão, desde a expedição do diploma, firmar ou manter contrato com pessoas jurídicas de direito público, autarquia, empresa pública, sociedade de economia mista ou empresa concessionária de serviço público, salvo quando o contato obedecer a cláusulas uniformes.
D
O Vereador não será obrigado a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas, em razão do exercício do mandato, nem sobre as pessoas que lhes confiaram ou deles receberam informações.
E
O mandato dos Vereadores será de quatro anos.