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Sobre o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Doutor...
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Q2035222
Teclas de Atalhos
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Sobre o que dispõe a Lei Orgânica do Município de Doutor Ulysses quanto à tributação municipal, assinale a alternativa CORRETA:
A
O município pode cobrar tributos em relação a fatos geradores a qualquer tempo, desde que a lei que os institua ou aumente assim permita.
B
Compete ao município legislar sobre os tributos que atuem como confisco.
C
Cabe ao município a instituição do imposto referente aos produtos industrializados, produzidos em sua circunscrição.
D
O município poderá instituir contribuição de melhoria decorrente de obras públicas.