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De acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aruanã, o funcionário ...
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Q2037728
Legislação Estadual, Distrital e Municipal
Lei nº 10.460/1988- Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias
Teclas de Atalhos
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De acordo com Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Aruanã, o funcionário estável somente será demitido:
A
em virtude de sentença judicial, ou mediante processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa.
B
em virtude de sentença judicial com trânsito em julgado.
C
em virtude de processo administrativo em que lhe tenha sido assegurada ampla defesa.
D
em virtude de sentença judicial, após processo administrativo sem que se tenha assegurado a ampla defesa.