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Assinale a alternativa que está em desacordo com o Código...
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Q2038204
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que está em desacordo com o Código Tributário do Município de Sinop/MT (Lei Complementar 109/2014).
A
O alvará deverá estar sempre em poder do comerciante ambulante ou eventual, para ser exibido aos agentes fiscais, quando solicitado.
B
Estão isentos da Taxa de Licença para exercício de comércio ambulante, os portadores de deficiência física e os vendedores de livros, jornais, revistas e os engraxates.
C
A Taxa de Licença para exercício de comércio ambulante é anual, mensal ou diária e será recolhida de uma só vez, antes do início das atividades ou da prática dos atos sujeitos ao poder de polícia: da Administração Municipal.
D
No caso de atividades múltiplas, exercidas pela mesma pessoa, a taxa de licença do comércio ambulante será calculada e paga por cada atividade.