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Assinale a alternativa que não está de acordo com o Código...
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Q2038213
Teclas de Atalhos
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Assinale a alternativa que não está de acordo com o Código de Posturas do Município de Sinop/MT (Lei 07 de 1983).
A
o infrator terá prazo de 15 dias para apresentar defesa, devendo fazê-la em requerimento dirigido à Procuradoria Jurídica do Município.
B
Julgada improcedente ou não, sendo a defesa apresentada no prazo previsto, será imposta a multa ao infrator, o qual, será intimado a recolhê-la dentro do prazo de 15 (quinze) dias no máximo.
C
A instalação de depósitos de estrume animal não beneficiado, só será permitida quando à distância mínima 1.500 (mil e quinhentos) metros dos logradouros públicos.
D
O lixo das residências será recolhido em vasilhas apropriadas, de material metálico ou plástico e providos de tampa, para ser removido pelo serviço de limpeza pública urbana.