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Segundo a Lei Orgânica do Município de São João do...

Segundo a Lei Orgânica do Município de São João do Oeste/SC, entre as causas de perda de cargo de servidor público estável temos:


A

Em virtude de sentença judicial em andamento.


B

Por decisão do Poder Executivo.


C

Por decisão do Poder Legislativo.


D

Em virtude de sentença judicial transitada e julgada.