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De acordo com a Lei Estadual n. 14.810/04, assinale a...
De acordo com a Lei Estadual n. 14.810/04, assinale a alternativa incorreta:
A
Ao término do estágio probatório, verificado o atendimento aos requisitos exigidos, será o servidor declarado estável por ato de seu chefe imediato.
B
O processo de exoneração do servidor ficará a cargo de uma comissão, o qual será concluído no prazo de trinta dias, sempre antes do término do período do estágio probatório.
C
Findo o processo de exoneração, a comissão lançará seu pronunciamento conclusivo e encaminhará os autos ao Procurador-Geral de Justiça para decisão.
D
O não atendimento dos requisitos necessários para aquisição de estabilidade implicará na instauração de processo de exoneração do servidor nomeado, resguardada a ampla defesa e o contraditório.