Questões de Concurso sobre Lei nº 14.810/2004 - Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, introduz alterações na Lei no 13.162, de 5 de novembro de 1997 e dá outras providências.

Caso seja frustrado o processo de escolha dos representantes dos servidores para a Comissão Especial de Promoção, o Procurador-Geral de Justiça sorteará, dentre os servidores estáveis, os membros necessários ao seu funcionamento.

Os representantes dos servidores serão escolhidos por seus pares para um mandato de 2 (dois) anos, permitida uma recondução.

Possui regulamento próprio aprovado por Resolução do Colégio de Procuradores de Justiça.

É composta por 4 (quatro) membros escolhidos pelo Procurador-Geral de Justiça e por 4 (quatro) representantes dos servidores.

Profissional

Conduta

Desempenho

Antigüidade

A nacionalidade brasileira.

A aptidão física e mental adequada.

O gozo dos direitos políticos.

A idade mínima de dezesseis anos.

Aptidão física e mental.

Idade mínima de 20 anos.

Gozo dos direitos políticos.

Nacionalidade brasileira.

A avaliação anualmente realizada, considerará a média aritmética dos resultados obtidos no período que antecede a promoção, para contagem no processo.

O fator desempenho corresponde aos resultados obtidos pelo servidor na execução de suas atribuições.

O fator antiguidade corresponde ao tempo de serviço prestado pelo servidor no Ministério Público do Estado de Goiás, a contar da data de nomeação para o cargo de carreira.

A avaliação de desempenho é efetuada pela chefia imediata, com o acompanhamento e conhecimento do servidor.

nomeação, promoção, ascensão e readaptação.

promoção, readaptação, recondução e transformação.

recondução, reintegração, realocação e nomeação.

reintegração, recondução, promoção e readaptação.

Nenhum item está correto.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Os itens I, II e III estão corretos.

O servidor é avaliado mediante os fatores de antiguidade, profissional e desempenho, sendo certo que o fator antiguidade corresponde ao tempo de serviço prestado pelo servidor no Ministério Público do Estado de Goiás, a contar da data de exercício da investidura no cargo de carreira, excluindo-se para a contagem de tempo os afastamentos em virtude de faltas ao serviço não abonadas, licença para tratar de interesses particulares, pena de suspensão recebida, tempo de serviço em outros órgãos ou entidades do serviço público e outros afastamentos não-remunerados.

O fator profissional corresponde ao aperfeiçoamento funcional do servidor, adquirido no decorrer do período aquisitivo que antecede o processo de promoção, nas seguintes modalidades: participação em conselhos, comissões e equipes especiais de trabalho; participação em treinamentos; título de Doutor, Mestre, Especialista; formação disciplinar superior a exigida ao ingresso no cargo; recebimento de prêmios; publicação de artigos, desde que relacionados à área de trabalho.

O fator desempenho corresponde aos resultados obtidos pelo servidor na execução de suas atribuições, medidos através dos subfatores: assiduidade, que avalia a freqüência do servidor ao trabalho, inclusive a sua pontualidade ao serviço e desempenho, avaliado através dos seguintes itens: a) qualidade e produtividade; b) conhecimento do trabalho; c) comunicação; d) relacionamento; e) capacidade de realização.

A promoção vertical, que depende de vagas, é obtida por meio da progressão funcional, quando o servidor é promovido para a referência inicial da classe superior a que está enquadrado.

A licença-paternidade será de 20 (vinte) dias ininterruptos, contados do nascimento ou da adoção; a licença para casamento será de 8 (oito) dias ininterruptos, contados da celebração; a licença por luto, em virtude do falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmãos, sogros, noras, genros e de pessoa sob tutela, guarda ou curatela do servidor, será de 8 (oito) dias ininterruptos, contados do falecimento; a licença à gestante será de 180 (cento e oitenta) dias, podendo iniciar-se na trigésima sexta semana de gestação, salvo na hipótese de antecipação de parto, também podendo ser concedida à servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção e, nos casos de natimorto ou aborto, salvo contraindicação médica, a licença será de 30 (trinta) dias.

A licença-paternidade será de 20 (vinte) dias ininterruptos, contados do nascimento ou da adoção; a licença para casamento será de 8 (oito) dias ininterruptos, contados da celebração; a licença por luto, em virtude do falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmãos, sogros, noras, genros e de pessoa sob tutela, guarda ou curatela do servidor, será de 7 (sete) dias ininterruptos, contados do falecimento; a licença à gestante será de 180 (cento e oitenta) dias, podendo iniciar-se na trigésima sexta semana de gestação, salvo na hipótese de antecipação de parto, também podendo ser concedida à servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção e, nos casos de natimorto ou aborto, salvo contraindicação médica, a licença será de 30 (trinta) dias.

A licença-paternidade será de 20 (vinte) dias ininterruptos, contados do nascimento ou da adoção; a licença para casamento será de 8 (oito) dias ininterruptos, contados da celebração; a licença por luto, em virtude do falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmãos, sogros, noras, genros e de pessoa sob tutela, guarda ou curatela do servidor, será de 8 (oito) dias ininterruptos, contados do falecimento; a licença à gestante será de 180 (cento e oitenta) dias, podendo iniciar-se na trigésima sexta semana de gestação, salvo na hipótese de antecipação de parto, também podendo ser concedida à servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção e, nos casos de natimorto ou aborto, salvo contraindicação médica, a licença será de 20 (vinte) dias.

A licença-paternidade será de 30 (trinta) dias ininterruptos, contados do nascimento ou da adoção; a licença para casamento será de 8 (oito) dias ininterruptos, contados da celebração; a licença por luto, em virtude do falecimento de cônjuge, ascendente, descendente, irmãos, sogros, noras, genros e de pessoa sob tutela, guarda ou curatela do servidor, será de 8 (oito) dias ininterruptos, contados do falecimento; a licença à gestante será de 180 (cento e oitenta) dias, podendo iniciar-se na trigésima sexta semana de gestação, salvo na hipótese de antecipação de parto, também podendo ser concedida à servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção e, nos casos de natimorto ou aborto, salvo contraindicação médica, a licença será de 30 (trinta) dias.

Todas as assertivas estão corretas.

Apenas a assertiva II está incorreta.

Apenas a assertiva III está incorreta.

Apenas a assertiva IV está incorreta.

Nenhum item está correto.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Os itens I, II e III estão corretos.

Os percentuais da gratificação de incentivo funcional (GIF) incidirão sobre o vencimento básico do servidor e integrarão a contribuição previdenciária, ficando vedada a concessão quando o título for requisito para a investidura no cargo.

O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a 15 (quinze) dias.

A licença para tratamento de saúde por até 30 (trinta) dias, para os servidores efetivos, e por até 15 (quinze) dias, para os servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão, será concedida pela Procuradoria-Geral de Justiça, dispensada a homologação pelo serviço médico oficial do Estado de Goiás.

Em virtude da obtenção do título de Mestre, os servidores efetivos do Ministério Público do Estado de Goiás terão direito a uma gratificação de incentivo funcional (GIF) de 20% (vinte por cento).

Os processos de promoção e progressão exigem os seguintes critérios básicos para o servidor, além dos critérios específicos: ser efetivo e estável, estar exercendo as atribuições do cargo, exceto nos casos de exercício de cargo de confiança e afastamento para o exercício de mandato sindical e cumprir os demais critérios estabelecidos para cada modalidade.

A licença para casamento será de oito dias ininterruptos, contados da celebração. Já a licença-paternidade será de 20 (vinte) dias ininterruptos, contados do nascimento ou da adoção.

A progressão funcional foi arquitetada de tal modo que as classes dos cargos são divididas em referências, com diferença de vencimento de 2% (dois por cento) de uma para outra.

Os adicionais de insalubridade e periculosidade serão concedidos nos percentuais de 10, 15 e 20% (dez, quinze e vinte por cento) do vencimento, conforme se trate de insalubridade, periculosidade e risco de graus mínimo, médio e máximo.

O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.

A licença à gestante será de cento e oitenta dias, podendo iniciar-se na trigésima terceira semana de gestação, salvo na hipótese de antecipação de parto. A licença à gestante será concedida à servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção.

A promoção vertical foi arquitetada de tal modo que as classes hierárquicas são divididas com diferença de vencimento de 7% (sete por cento) de uma para outra,

Em virtude da obtenção do certificado de Especialista, em curso com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, os servidores efetivos do Ministério Público do Estado de Goiás terão direito a uma gratificação de incentivo funcional (GIF) de 15% (quinze por cento).

Nenhum item está correto.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Os itens I, II e III estão corretos.

O servidor exonerado do cargo efetivo, ou em comissão, perceberá indenização relativa ao período das férias a que tiver direito e ao incompleto, na proporção de um doze avos por mês de efetivo exercício, ou fração superior a 14 (quatorze) dias.

As férias poderão, a pedido do servidor e a critério da Administração, ser fracionadas em períodos não inferiores a 10 (dez) dias, devendo ser requeridas com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

A licença para tratamento de saúde por até 30 (trinta) dias, para os servidores efetivos, e por até 15 (quinze) dias, para os servidores ocupantes de cargo de provimento em comissão, será concedida pela Procuradoria-Geral de Justiça, dispensada a homologação pelo serviço médico oficial do Estado de Goiás. A licença concedida dentro de 60 (sessenta) dias do término da anterior será considerada prorrogação.

A licença à gestante será de cento e oitenta dias, podendo iniciar-se na trigésima sexta semana de gestação, salvo na hipótese de antecipação de parto. Nos casos de natimorto ou aborto, salvo contraindicação médica, a licença será de 15 (quinze) dias.

Progressão funcional é a elevação do servidor de uma classe para a imediatamente superior, dentro do mesmo cargo, da mesma categoria funcional e do mesmo grupo ocupacional.

São requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório a aptidão, a disciplina, a eficiência, a idoneidade moral e a assiduidade e pontualidade.

O fator antiguidade na avaliação do servidor corresponde ao tempo de serviço prestado pelo servidor no Ministério Público do Estado de Goiás, a contar da data de exercício da investidura no cargo de carreira. Para a contagem de tempo são excluídos os afastamentos em virtude de pena de suspensão recebida durante o período de aquisição que antecede o processo de promoção.

O servidor é avaliado mediante o fator de desempenho, o fato de antiguidade e o fator profissional. O fator profissional corresponde ao aperfeiçoamento funcional do servidor, adquirido no decorrer do período aquisitivo que antecede o processo de promoção. Esse fator pode ser aferido, por exemplo, por meio de comprovação de participação em conselhos, comissões e equipes especiais de trabalho.

Apenas o item I está correto.

Apenas os itens I e II estão corretos.

Apenas os itens II e III estão corretos.

Os itens I, II e III estão corretos.

Idoneidade moral.

Antiguidade.

Disciplina.

Aptidão.

Na promoção vertical, o servidor é enquadrado na referência imediatamente superior, com diferença de vencimento de 2% (dois por cento) de uma para outra.

Ao servidor é lícito cumular os adicionais de insalubridade e de periculosidade, se fizer jus a ambos.

É vedada a permuta voluntária entre dois cargos iguais, pertencentes a quadros de lotação diversos dos Serviços Auxiliares do Ministério Público.

A licença à gestante será de cento e oitenta dias, podendo iniciar-se na trigésima sexta semana de gestação, salvo na hipótese de antecipação de parto.