Segundo a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO se considera requisito básico para investidura em cargo público: Segundo a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO se considera requisito básico para investidura em cargo público:

Segundo a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico d...

Q3671777

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 14.810/2004 - Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, introduz alterações na Lei no 13.162, de 5 de novembro de 1997 e dá outras providências.

Ano: 2025

Banca: Objetiva Concursos

Prova: Objetiva Concursos - Prefeitura de Rio do Oeste - Operador de Máquinas - 2025

Segundo a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO se considera requisito básico para investidura em cargo público:

A nacionalidade brasileira.

A aptidão física e mental adequada.

O gozo dos direitos políticos.

A idade mínima de dezesseis anos.

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Segundo a Lei Complementar nº 21/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Muni...