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Acerca das disposições normativas da Lei n.º 14.810/2004...
Acerca das disposições normativas da Lei n.º 14.810/2004, assinale a alternativa incorreta.
A
O servidor fará jus, anualmente, a trinta dias de férias, que podem ser acumuladas, até o máximo de dois períodos, no caso de necessidade do serviço, ressalvadas as hipóteses em que haja legislação específica. Para o primeiro período aquisitivo de férias serão exigidos 12 (doze) meses de exercício.
B
A licença à gestante será de cento e oitenta dias, podendo iniciar-se na trigésima terceira semana de gestação, salvo na hipótese de antecipação de parto. A licença à gestante será concedida à servidora que adotar ou obtiver a guarda judicial para fins de adoção.
C
A promoção vertical foi arquitetada de tal modo que as classes hierárquicas são divididas com diferença de vencimento de 7% (sete por cento) de uma para outra,
D
Em virtude da obtenção do certificado de Especialista, em curso com carga horária mínima de 360 (trezentos e sessenta) horas-aula, os servidores efetivos do Ministério Público do Estado de Goiás terão direito a uma gratificação de incentivo funcional (GIF) de 15% (quinze por cento).