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Acerca das disposições normativas da Lei n.º 14.810/2004...
Acerca das disposições normativas da Lei n.º 14.810/2004, assinale a alternativa incorreta.
A
Progressão funcional é a elevação do servidor de uma classe para a imediatamente superior, dentro do mesmo cargo, da mesma categoria funcional e do mesmo grupo ocupacional.
B
São requisitos mínimos a serem observados no estágio probatório a aptidão, a disciplina, a eficiência, a idoneidade moral e a assiduidade e pontualidade.
C
O fator antiguidade na avaliação do servidor corresponde ao tempo de serviço prestado pelo servidor no Ministério Público do Estado de Goiás, a contar da data de exercício da investidura no cargo de carreira. Para a contagem de tempo são excluídos os afastamentos em virtude de pena de suspensão recebida durante o período de aquisição que antecede o processo de promoção.
D
O servidor é avaliado mediante o fator de desempenho, o fato de antiguidade e o fator profissional. O fator profissional corresponde ao aperfeiçoamento funcional do servidor, adquirido no decorrer do período aquisitivo que antecede o processo de promoção. Esse fator pode ser aferido, por exemplo, por meio de comprovação de participação em conselhos, comissões e equipes especiais de trabalho.