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Q3605102

Legislação Estadual, Distrital e Municipal Lei nº 14.810/2004 - Institui o Plano de Carreira dos Servidores do Ministério Público do Estado de Goiás, introduz alterações na Lei no 13.162, de 5 de novembro de 1997 e dá outras providências.

Banca: Fênix Instituto Ltda

Prova: Fênix Instituto Ltda - Prefeitura de São Domingos - Auxiliar de Saúde Bucal - 2025

As questões 26 a 30 se referem ao Estatuto dos Servidores do Município de São Domingos/SC.

Entre os requisitos básicos para investidura em cargo público estão, EXCETO:

A

Aptidão física e mental.

B

Idade mínima de 20 anos.

C

Gozo dos direitos políticos.

D

Nacionalidade brasileira.

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