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Identifique qual dos atos abaixo caracteriza o início ao procedimento fiscal de ofício,...
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Q204180
Teclas de Atalhos
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Identifique qual dos atos abaixo caracteriza o início ao procedimento fiscal de ofício, para o fim de excluir a espontaneidade do sujeito passivo, nos termos do Código Tributário do Município de Natal.
A
A reclamação contra lançamento.
B
A defesa, nos casos de exigência formalizada por auto de infração.
C
A protocolização de consulta sobre interpretação da legislação tributária.
D
O indeferimento, pela administração tributária, de pedido de restituição de tributo.
E
A intimação escrita para apresentar livros fis-cais ou contábeis.