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Conforme a Lei de Contratação do Município - Lei Ordinária...
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Q2042525
Teclas de Atalhos
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Conforme a Lei de Contratação do Município - Lei Ordinária Municipal 7.564/2010, assinale a alternativa CORRETA:
A
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão sem considerar a dotação específica consignada no orçamento.
B
O tempo de serviço público objeto de contratação por tempo determinado será computado diferente do que está em Lei.
C
As vagas surgidas durante o prazo de validade do edital de chamada pública serão divulgadas sem prazo mínimo de cinco dias e por jornais de grande circulação.
D
Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público o atendimento de necessidades urgentes, emergenciais e específicas, nos casos de combate a surtos endêmicos.
E
Se o servidor não iniciar o exercício da data previamente estabelecida, este receberá normalmente.