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Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos - LC nº...

Ano: 2021
Prova: FURB - Prefeitura - Médico Pediatra - 2021

Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos - LC nº. 660/2007, assinale a alternativa CORRETA:


A

O servidor perderá a parcela de remuneração diária, proporcional aos atrasos e saídas antecipadas, salvo na hipótese de compensação de horário, até o mês subsequente ao da ocorrência, a ser estabelecida pela chefia imediata.


B

As indenizações e reposições ao erário não serão previamente comunicadas ao servidor e não serão descontadas.


C

Nomeação é o efetivo desempenho das atribuições do cargo.


D

Em regra, é permitida a prestação de serviços gratuitos.


E

É vedada a concessão de ajuda de custo ao servidor incumbido de missão fora do Município.