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O Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina diz que o município atuará, ...

O Art. 9º da Lei Orgânica do Município de Santa Leopoldina diz que o município atuará, em cooperação com a união e o estado visando a:


A

Exigir de atestado de esterilização e de teste de gravidez como condição para admissão ou permissão no trabalho.


B

Coibir a exigência de atestado de esterilização e de teste de gravidez como condição para admissão ou permissão no trabalho.


C

Solicitar atestado de esterilização e de teste de gravidez como condição para admissão ou permissão no trabalho.


D

Coibir a exigência de atestado de esterilização e de teste de gravidez como condição para a prestação de concurso público.


E

Coibir a exigência de atestado de esterilização e de teste de gravidez como condição para em cargo comissionado.