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parcela da arrecadação do ICMS sobre a venda de...

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Q2049561
Legislação Estadual, Distrital e Municipal Alagoas - AL
Teclas de Atalhos
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Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - SEFAZ AL - Auditor Fiscal da Receita Estadual - 2021

De acordo com a Lei estadual n.º 6.558/2004, o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (FECOEP) tem como fonte de recursos

parcela da arrecadação do ICMS sobre a venda de combustíveis derivados do petróleo.

C

Certo

E

Errado

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