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No pedido de desconto de anuidade por calamidade pública ou estado de emergência, a norma estabelece requisitos objetivos para análise do requerimento. Assinale a alternativa correta.
O pedido pode ser apresentado a qualquer tempo, com base em notícias locais, e a análise se limita ao endereço cadastral do interessado.
O pedido exige aprovação judicial e laudo pericial, e o desconto se aplica ao exercício completo, independentemente da duração do evento.
O pedido pode ser coletivo, e a comprovação de vínculo territorial é substituída por declaração do empregador sobre a atuação no local.
O pedido exige ato oficial de decretação, refere-se ao período de duração e inclui justificativa com demonstração de prejuízo, apresentado em até 180 dias.
O pedido é deferido por decisão administrativa da diretoria, e a formalização plenária ocorre no encerramento do exercício para fins de registro.
De acordo com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar nº 15/1996), o Corregedor-Geral do Ministério Público é
escolhido livremente pelo Procurador-Geral de Justiça.
eleito pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento Funcional.
o Procurador de Justiça mais antigo em atividade, em qualquer hipótese.
eleito pelo Conselho Superior do Ministério Público.
eleito pelo Colégio de Procuradores de Justiça.
À luz do Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Arapiraca (Estatuto do Servidor), está correta a seguinte afirmativa:
A penalidade de advertência será aplicada na acumulação ilegal de cargos.
Configura abandono de cargo a ausência intencional ou não do servidor por mais de 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos.
A penalidade de demissão será aplicada no caso de abandono de cargo.
A inassiduidade habitual ao serviço é a ausência injustificada por 90 (noventa) dias interpoladamente, no período de 12 (doze) meses.
Analise as informações a seguir:
I. Segundo a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando.
II. Segundo a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, mesmo que o funcionário empossado não entre em exercício no prazo previsto 30 dias, ele não poderá mais ser exonerado, porque a posse é irreversível.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
Analise as informações a seguir:
I. O funcionário habilitado em Concurso Público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três meses de efetivo exercício.
II. A menor remuneração atribuída aos cargos de carreira ou isolados, poderá ser inferior a um salário mínimo vigente no país.
Marque a alternativa CORRETA:
As duas afirmativas são verdadeiras.
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
As duas afirmativas são falsas.
A Lei nº 5.604, de 20 de janeiro de 1994, dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Sobre o julgamento e a fiscalização, assinale a alternativa correta.
Compete ao TCE-AL emitir pronunciamento conclusivo no prazo de trinta dias contados do recebimento da solicitação sobre matéria que lhe seja submetida pela Comissão Permanente de Deputados Estaduais.
Das decisões do TCE-AL cabem recursos de reconsideração, de embargos de declaração e de revisão, todos com efeito suspensivo.
Denúncias ao TCE-AL sobre matéria de sua competência podem ser feitas com a identificação do denunciante ou de forma anônima.
Contas julgadas como irregulares pelo TCE-AL, que não resultem débitos, não permitirá a aplicação de multas ao responsável.
Multas pagas após o vencimento, aplicadas pelo TCE-AL, sofrerão o acréscimo de multa, juros e correção monetária.
De acordo com o ReCAL, em relação ao componente de geografia, o conhecimento geográfico ocorre por três vertentes: o pensamento sintético da vida, o desenvolvimento do raciocínio geográfico do seu espaço natural ou físico e, ainda, a leitura do mundo, especificamente em sua forma de âmbito mundial.
Certo
Errado
No Referencial Curricular de Alagoas (ReCAL) para o ensino da arte no ensino fundamental, as competências e habilidades incluem relações entre as linguagens da arte e novas tecnologias, a ludicidade e relações entre arte, mídia, mercado e consumo.
Certo
Errado
No ensino fundamental, os procedimentos de investigação em ciências humanas devem propiciar nos estudantes a capacidade de observação; quanto à geografia, espera-se nessa etapa trabalhar o reconhecimento do Eu e o sentimento de pertencimento dos estudantes à vida da família e da comunidade.
Certo
Errado
Não haverá incidência do ICMS sobre a entrada interestadual de mercadorias destinadas a contribuinte do imposto no estado de Alagoas se o bem for integralmente destinado ao consumo no estabelecimento desse contribuinte.
Certo
Errado
O currículo escolar precisa perpassar as questões multiculturais, para que seja possível formar um estudante capaz de trabalhar com os diferentes sujeitos sociais e suas características.
Certo
Errado
O ReCAL apresenta a organização das aprendizagens e estratégias pedagógicas a serem desenvolvidas em todas as modalidades e níveis de ensino.
Certo
Errado
Ensinar para o uso crítico das tecnologias digitais de informação e comunicação inclui preparar os alunos para selecionar informações que serão disseminadas online, de modo a não comprometer sua segurança.
Certo
Errado
Uma das competências específicas de língua inglesa destaca a importância desse idioma para a inclusão dos indivíduos numa realidade global multicultural.
Certo
Errado
São prerrogativas da administração pública tanto a concessão quanto a interrupção da licença para tratar de interesses particulares.
Certo
Errado
Considera-se parte especial o quadro de servidores com ascendência funcional e hierárquica em relação ao quadro de servidores integrantes da parte permanente.
Certo
Errado
Reconhecer o aspecto único da língua inglesa, em sua superioridade cultural frente a outras línguas, é competência almejada no ensino-aprendizagem da língua inglesa, conforme descrito no ReCAL.
Certo
Errado
Em razão da sua natureza restritiva, é taxativo o rol de requisitos para ingresso no serviço público, não se admitindo outros critérios específicos em razão da natureza do cargo.
Certo
Errado
parcela da arrecadação do ICMS sobre a venda de combustíveis derivados do petróleo.
Certo
Errado
O currículo de geografia para o ensino fundamental valoriza a noção de pertencimento, haja vista haver essa condição na unidade temática denominada o sujeito e seu lugar no mundo, devendo o estudante ser estimulado a conhecer a realidade local partindo para o global; para isso, é necessário o aprofundamento dos conhecimentos sobre as características do território brasileiro em todas as suas dimensões (culturais, sociais e econômicas), do estado de Alagoas, de seu município e de sua localidade.
Certo
Errado