Questões de Concurso sobre Alagoas - AL

 
 
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No pedido de desconto de anuidade por calamidade pública ou estado de emergência, a norma estabelece requisitos objetivos para análise do requerimento. Assinale a alternativa correta.


A

O pedido pode ser apresentado a qualquer tempo, com base em notícias locais, e a análise se limita ao endereço cadastral do interessado.


B

O pedido exige aprovação judicial e laudo pericial, e o desconto se aplica ao exercício completo, independentemente da duração do evento.


C

O pedido pode ser coletivo, e a comprovação de vínculo territorial é substituída por declaração do empregador sobre a atuação no local.


D

O pedido exige ato oficial de decretação, refere-se ao período de duração e inclui justificativa com demonstração de prejuízo, apresentado em até 180 dias.


E

O pedido é deferido por decisão administrativa da diretoria, e a formalização plenária ocorre no encerramento do exercício para fins de registro.

À luz do Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Arapiraca (Estatuto do Servidor), está correta a seguinte afirmativa:


A

A penalidade de advertência será aplicada na acumulação ilegal de cargos.


B

Configura abandono de cargo a ausência intencional ou não do servidor por mais de 45 (quarenta e cinco) dias consecutivos.


C

A penalidade de demissão será aplicada no caso de abandono de cargo.


D

A inassiduidade habitual ao serviço é a ausência injustificada por 90 (noventa) dias interpoladamente, no período de 12 (doze) meses.

Analise as informações a seguir:


I. Segundo a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando.

II. Segundo a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, mesmo que o funcionário empossado não entre em exercício no prazo previsto 30 dias, ele não poderá mais ser exonerado, porque a posse é irreversível.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

Analise as informações a seguir:


I. O funcionário habilitado em Concurso Público e empossado em cargo de carreira, ou isolado, adquirirá estabilidade no serviço público ao completar três meses de efetivo exercício.

II. A menor remuneração atribuída aos cargos de carreira ou isolados, poderá ser inferior a um salário mínimo vigente no país.


Marque a alternativa CORRETA:


A

As duas afirmativas são verdadeiras.


B

A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.


C

A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.


D

As duas afirmativas são falsas.

A Lei nº 5.604, de 20 de janeiro de 1994, dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas do Estado de Alagoas. Sobre o julgamento e a fiscalização, assinale a alternativa correta.


A

Compete ao TCE-AL emitir pronunciamento conclusivo no prazo de trinta dias contados do recebimento da solicitação sobre matéria que lhe seja submetida pela Comissão Permanente de Deputados Estaduais.


B

Das decisões do TCE-AL cabem recursos de reconsideração, de embargos de declaração e de revisão, todos com efeito suspensivo.


C

Denúncias ao TCE-AL sobre matéria de sua competência podem ser feitas com a identificação do denunciante ou de forma anônima.


D

Contas julgadas como irregulares pelo TCE-AL, que não resultem débitos, não permitirá a aplicação de multas ao responsável.


E

Multas pagas após o vencimento, aplicadas pelo TCE-AL, sofrerão o acréscimo de multa, juros e correção monetária.

De acordo com o ReCAL, em relação ao componente de geografia, o conhecimento geográfico ocorre por três vertentes: o pensamento sintético da vida, o desenvolvimento do raciocínio geográfico do seu espaço natural ou físico e, ainda, a leitura do mundo, especificamente em sua forma de âmbito mundial.


C

Certo


E

Errado

No Referencial Curricular de Alagoas (ReCAL) para o ensino da arte no ensino fundamental, as competências e habilidades incluem relações entre as linguagens da arte e novas tecnologias, a ludicidade e relações entre arte, mídia, mercado e consumo.


C

Certo


E

Errado

Servidor público civil que estiver em débito com o erário e requerer a exoneração do cargo que ocupa não poderá deixar de ser exonerado pelo seu débito; a ele será dado o prazo de sessenta dias para quitação do débito, sob pena de ser inscrito em dívida ativa.


C

Certo


E

Errado

No ensino fundamental, os procedimentos de investigação em ciências humanas devem propiciar nos estudantes a capacidade de observação; quanto à geografia, espera-se nessa etapa trabalhar o reconhecimento do Eu e o sentimento de pertencimento dos estudantes à vida da família e da comunidade.


C

Certo


E

Errado

Não haverá incidência do ICMS sobre a entrada interestadual de mercadorias destinadas a contribuinte do imposto no estado de Alagoas se o bem for integralmente destinado ao consumo no estabelecimento desse contribuinte.


C

Certo


E

Errado

Reconhecer o aspecto único da língua inglesa, em sua superioridade cultural frente a outras línguas, é competência almejada no ensino-aprendizagem da língua inglesa, conforme descrito no ReCAL.


C

Certo


E

Errado

O currículo escolar precisa perpassar as questões multiculturais, para que seja possível formar um estudante capaz de trabalhar com os diferentes sujeitos sociais e suas características.


C

Certo


E

Errado

Ensinar para o uso crítico das tecnologias digitais de informação e comunicação inclui preparar os alunos para selecionar informações que serão disseminadas online, de modo a não comprometer sua segurança.


C

Certo


E

Errado

Considera-se parte especial o quadro de servidores com ascendência funcional e hierárquica em relação ao quadro de servidores integrantes da parte permanente.


C

Certo


E

Errado

Uma das competências específicas de língua inglesa destaca a importância desse idioma para a inclusão dos indivíduos numa realidade global multicultural.


C

Certo


E

Errado

Encerrada a instrução do processo, a comissão de ética oficiará o servidor público para nova manifestação, no prazo de três dias.


C

Certo


E

Errado

 
 
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