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Questões de Concurso sobre Alagoas - AL
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A prestação de serviço de natureza excepcional, sem remuneração, a um órgão do Estado afasta a apuração de comprometimento ético.
C
Certo
E
Errado
Leia as afirmativas a seguir:
I. Para os efeitos da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, a reversão é o afastamento de funcionário para que possa gozar da sua aposentadoria por invalidez.
II. À luz da Lei nº 1.240, de 20 de novembro de 1991, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, das Autarquias e das Fundações Públicas Municipais, o servidor em disponibilidade contribuirá para o regime próprio de previdência do servidor público municipal, e o tempo de contribuição, correspondente ao período em que permanecer em disponibilidade, será contado para efeito de aposentadoria e nova disponibilidade.
Marque a alternativa CORRETA:
A
As duas afirmativas são verdadeiras.
B
A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa.
C
A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa.
D
As duas afirmativas são falsas.
Dadas as afirmativas quanto aos legitimados para o processo administrativo, segundo a Lei nº 6.161/2000,
I. Podem os titulares de direitos e interesses iniciar o processo administrativo, sejam pessoas físicas ou jurídicas.
II. Também são legitimados para o processo administrativo os terceiros interessados que tenham direitos ou interesses que possam ser afetados pela decisão administrativa a ser adotada.
III. O processo administrativo pode ser instaurado pela iniciativa dos interessados, entre os quais se incluem as organizações e associações representativas, mesmo as de interesses exclusivamente privados.
IV. Não estão legitimados para o processo administrativo as pessoas ou associações legalmente constituídas para salvaguarda de interesses difusos.
verifica-se que estão corretas apenas
A
I e II.
B
I e III.
C
II e IV.
D
I, III e IV.
E
II, III e IV.
Leia o fragmento a seguir.
Denomina-se direito de____________ aquele que possui o servidor de requerer aos _________ _________em defesa de direito ou interesse__________.
Assinale a opção cujos itens completam corretamente as lacunas.
A
requerimento – superiores – hierárquicos – legal.
B
petição – poderes – estatais – subjetivo.
C
requerimento – superiores – imediatos – legal.
D
petição – chefes – hierárquicos – subjetivo.
E
petição – poderes – públicos – legítimo.
São atribuições do Conselho Federal de Odontologia, EXCETO:
A
Organizar o seu regimento interno.
B
Aprovar, anualmente, as contas próprias.
C
Eleger o presidente e o secretário-geral do Conselho.
D
Aprovar o orçamento bimestral dos Conselhos Regionais.
A Lei Estadual nº 5.965/1997 dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos para o Estado de Alagoas. De acordo com esse diploma normativo, compete ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos:
A
revogar direito de uso de água, mediante procedimentos próprios.
B
implantar e gerir o Sistema Estadual de Informações sobre Recursos Hídricos.
C
fiscalizar e efetuar a cobrança pelo uso de recursos hídricos no Estado de Alagoas.
D
outorgar os direitos de uso de recursos hídricos, regulamentar e fiscalizar os usos no âmbito de sua competência.
E
estabelecer os critérios gerais e as normas para a outorga de direitos de uso dos recursos hídricos, para a cobrança pelo seu uso e pelo rateio das obras de aproveitamento múltiplo ou interesse comum.
Dadas as afirmativas sobre os recursos em processo administrativo regulados pela Lei Estadual nº 6.161/2000,
I. Das decisões administrativas cabe recurso, fundamentando-se nos requisitos de legalidade e de mérito.
II. O recurso administrativo tramitará, no máximo, por duas instâncias administrativas.
III. Têm legitimidade para interpor recurso administrativo os cidadãos ou os sindicatos quanto a direitos ou interesses coletivos.
IV. O recurso será dirigido à autoridade que proferiu a decisão, a qual, se não a reconsiderar no prazo de cinco dias, o encaminhará à autoridade superior.
verifica-se que está(ão) correta(s)
A
I, apenas.
B
I e IV, apenas.
C
II e III, apenas.
D
II, III e IV, apenas.
E
I, II, III e IV.
De acordo com o Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas, a lotação dos profissionais da educação deve ocorrer exclusivamente em unidades escolares do sistema público estadual de educação.
C
Certo
E
Errado
O respeito à dignidade do aluno e o cuidado com a defesa dos direitos profissionais e pela dignidade da classe profissional constituem preceitos éticos próprios do magistério, conforme dispostos no Estatuto do Magistério Público do Estado de Alagoas.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado