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Conforme o Código Tributário Municipal, assinale a...
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Q2052825
Teclas de Atalhos
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Conforme o Código Tributário Municipal, assinale a alternativa INCORRETA.
A
Os impostos não são uma forma de tributo.
B
Sujeito passivo da obrigação acessória é a pessoa, física ou jurídica, obrigada às prestações que constituam seu objeto.
C
Nenhum tributo poderá ser lançado ou arrecadado sem que a lei que o institua ou o majore, esteja com plena eficácia no início do respectivo exercício.
D
A responsabilidade por infrações da legislação tributária independe da intenção do agente ou do responsável e da efetividade, natureza e extensão dos efeitos do ato.