Seu próximo nível começa aqui
Seu desenvolvimento não pode ter limites. Garanta sua Assinatura Ilimitada e libere uma preparação completa com os melhores professores do Brasil.
De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, é...
1
Q2053010
Teclas de Atalhos
Compartilhar
De acordo com a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, é permitido ao município estimular, na forma da lei:
A
Os empreendimentos privados que visem o desenvolvimento econômico de algum dos seus munícipes.
B
Os empreendimentos privados que se voltem à criação artística, à preservação e restauração do patrimônio cultural e histórico.
C
Os empreendimentos privados que se destinem ao combate do pensamento artístico e cultural que não se destinem à defesa da moralidade.
D
Os empreendimentos públicos que visem a criação de instituições culturais para serem exploradas economicamente por empresas particulares.