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A "sentença judicial transitada em julgado" é, segundo a...

A "sentença judicial transitada em julgado" é, segundo a Lei Orgânica de Santa Helena/SC, uma das condições que possibilitam:


A

Que um servidor público alcance promoção de cargo.


B

Que o servidor público consiga aumento de salário.


C

Que um servidor público seja nomeado sem prestar concurso.


D

Que o servidor público estável perca o cargo.