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Nos termos da Lei Orgânica do Município de São João do Oeste (SC), os servidores públicos, adquirem a estabilidade:
Após 02 (dois) anos de efetivo exercício por servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Após 01 (um) ano de efetivo exercício por servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Após 03 (três) anos de efetivo exercício por servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público.
Após 04 (quatro) anos de efetivo exercício por servidores nomeados para cargos de provimento efetivo em virtude de concurso público.