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Conforme o parágrafo único do art. 26, os valores...
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Q2058297
Teclas de Atalhos
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Conforme o parágrafo único do art. 26, os valores estabelecidos nas tabelas constantes da Lei Municipal n.º 921/2009 que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Salários dos Servidores Municipais de São João de Pirabas, serão atualizados quando:
A
ocorrera aumento da inflação nacional superior a 5%.
B
a receita municipal ultrapassar 80% de arrecadação.
C
o Prefeito municipal decretar a isonomia salarial aos servidores públicos estaduais.
D
o mercado internacional modificar o valor do dólar.
E
ocorrer modificação de salário mínimo legal.