Questão Q2059288 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

A Lei Orgânica de uma cidade trata de vários aspectos inerentes ao poder administrativo, legislativo e a seus servidores. Entre as vedações que esta lei impõe ao município de Fundão NÂO está:

A

Exigir ou aumentar tributo, sem lei que o estabeleça.

B

Recusar fé a documento público.

C

Outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público justificado, sob pena de nulidade do ato

D

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

E

Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

Gran Questões · Accepted Answer

Fomentar a produção agropecuária e organizar o abastecimento alimentar.

Gran Questões · Answer

Exigir ou aumentar tributo, sem lei que o estabeleça.

Gran Questões · Answer

Recusar fé a documento público.

Gran Questões · Answer

Outorgar isenções e anistias fiscais, ou permitir a remissão de dívidas, sem interesse público justificado, sob pena de nulidade do ato

Gran Questões · Answer

Criar distinções entre brasileiros ou preferências entre si.

A Lei Orgânica de uma cidade trata de vários aspectos...