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Conforme a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa...
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Q2060371
Teclas de Atalhos
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Ano:
2021
Prova:
AMEOSC - Prefeitura - Professor - Área: Geografia - 2021
Conforme a Lei Orgânica Municipal, assinale a alternativa CORRETA.
A
O ensino religioso, de matrícula obrigatória, constituirá disciplinas dos horários extraordinários das escolas públicas de ensino fundamental.
B
É da competência comum do Município, do Estado e da União proporcionar os meios de acesso à cultura, à educação e à ciência.
C
Não compete ao Município suplementar à legislação estadual e federal em relação ao sistema municipal de educação.
D
O dever do Município com a educação será efetivado mediante a garantia de oferta de creches e pré-escola para as crianças de zero a dez anos de idade.