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A Lei Orgânica do município de Belmonte determina que...
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Q2061115
Teclas de Atalhos
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A Lei Orgânica do município de Belmonte determina que "proteger os documentos, as obras e outros bens de valor histórico, artístico e cultural, os monumentos, as paisagens naturais notáveis e os sítios arqueológicos", é uma competência administrativa comum:
A
Do Município, observada a legislação local.
B
Da União, observada a lei complementar federal.
C
Do Município e do Estado, conforme a lei complementar estadual.
D
Do Município, da União e do Estado, observada a lei complementar federal.