Questão Q2067973 - Legislação Estadual, Distrital e Municipal

Question

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Disponível em: https://itapecerica.mg.gov.br/conteudo/

prefeitura-alerta-donos-de-animais-para-nao-deixa-los-soltos-

em-locais-publicas#.YPHmJOhKg2w. Acesso em: 16 jul. 2021.

Com o decreto nº 054/2013, a Prefeitura Municipal de Itapecerica busca:

Gran Questões · Accepted Answer

Responsabilizar proprietários de animais que os deixam livres em espaços públicos.

Gran Questões · Answer

Informar os munícipes quanto às melhores formas de tratar seus animais domésticos.

Gran Questões · Answer

Higienizar os espaços públicos, eliminado desses locais a presença de animais.

Gran Questões · Answer

Reduzir acidentes decorrentes da presença de animais em espaços públicos.

Disponível em: https://itapecerica.mg.gov.br/conteudo/prefei...