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São competências das comissões permanentes e especiais da...
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Q2068023
Teclas de Atalhos
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São competências das comissões permanentes e especiais da Câmara Municipal de Itapecerica, previstas na Lei Orgânica, exceto:
A
Realizar audiências públicas com entidades da sociedade civil.
B
Convocar os auxiliares diretos do prefeito para prestarem informações sobre assuntos inerentes a suas atribuições.
C
Exercer, no âmbito de sua competência, a fiscalização dos atos do Executivo e da Administração Indireta.
D
Receber denúncia de qualquer autoridade ou cidadão e apurar a responsabilidade civil ou criminal dos infratores.