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Sobre o distrito industrial de Itapecerica e as regras...
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Q2068024
Teclas de Atalhos
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Sobre o distrito industrial de Itapecerica e as regras previstas na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.
A
O distrito industrial foi criado no local denominado “Rancho Velho”, em terras de propriedade do município.
B
A criação do distrito industrial tem por finalidade a instalação de indústrias de transformação, extrativa e de bens de capital.
C
Em caso de venda, a área do distrito industrial se destinará à implantação de indústrias, sendo vedado qualquer outro uso, tornando-se nula a transação que descaracterizar o uso para atividades industriais.
D
É admitida a transferência do direito real de uso da área do distrito industrial a terceiros, desde que autorizado por decreto.