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No que diz respeito às disposições gerais e transitórias...
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Q2068025
Teclas de Atalhos
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No que diz respeito às disposições gerais e transitórias constantes da Lei Orgânica do Município de Itapecerica, assinale a alternativa incorreta.
A
O dia do aniversário da criação do Município de Itapecerica é considerado data cívica, celebrada, anualmente, em 16 de dezembro, feriado municipal.
B
É considerado feriado municipal de caráter religioso o dia 11 de julho, consagrado a São Bento, padroeiro da cidade, impossibilitada a alteração da data do aludido feriado.
C
O Rio Vermelho merecerá atenção especial permanente do Poder Público Municipal, cabendo a este e à coletividade a sua conservação, higiene e proteção contra qualquer tipo de poluição em todo o seu curso.
D
É proibida qualquer construção às margens do Rio Vermelho à distância não inferior a 15 metros para cada lado, a contar do seu talvegue.