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A Defesa Civil do Estado de Santa Catarina tem por objetivo...
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Q2074791
Teclas de Atalhos
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A Defesa Civil do Estado de Santa Catarina tem por objetivo o planejamento de ações para promover a defesa permanente contra situações de emergência. Para garantir a execução das ações preventivas, de socorro e assistência emergenciais e de recuperação e reconstrução às populações atingidas por desastres, foi criado um fundo estadual para captar, controlar e aplicar recursos financeiros. Em relação à denominação desse fundo, assinale a alternativa CORRETA:
A
Fundo de Defesa Civil (FDC), criado pela Lei nº 8.099/1992.
B
Fundo Estadual de Proteção Civil, criado pela Lei nº 8.099/1995.
C
Fundo Estadual de Defesa Civil (FUNDEC), criado pela Lei nº 16.418/2014.
D
Fundo Estadual de Defesa Civil (FUNDEC), criado pela Lei nº 8.099/1990, que passou a denominar-se Fundo Estadual de Proteção e Defesa Civil (FUNPDEC), pela Lei nº 16.418/2014.
E
Fundo Estadual de Resposta a Desastres, criado pela Lei nº 8.099/2000.