Imagem de fundo

Segundo o Art. 45 da Lei complementar nº 26/2005, a...

Segundo o Art. 45 da Lei complementar nº 26/2005, a exclusão do crédito tributário se dará


A

pela Isenção ou Anistia.


B

pelo decurso de prazo.


C

pela não efetivação da cobrança.


D

pela carência.


E

pela simples exclusão da dívida.