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É INCORRETO afirmar, com relação às penalidades aplicáveis...
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Q2075452
Teclas de Atalhos
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É INCORRETO afirmar, com relação às penalidades aplicáveis, de acordo com o Código de Obras do município de Garuva:
A
Poderá ser aplicada multa ao construtor pelo falseamento de medidas, cotas e demais indicações de projeto.
B
As infrações contra o disposto no Código de Obras do município poderão ser punidas com a pena de demolição.
C
Poderá ser procedido o embargo da obra ou instalações quando da desobediência ao projeto aprovado.
D
Será imposta pena de demolição total ou parcial quando da construção clandestina, entendendo-se, por tal, a que for feita sem prévia aprovação do projeto, ou sem alvará de licença.
E
As infrações previstas no Código de Obras poderão ser punidas com multa, embargo da obra, demolição e interdição da obra ou dependência.