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Assinale a alternativa INCORRETA:
1
Q2075553
Teclas de Atalhos
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Responda as questões 29 e 30 de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 30 de 19 de dezembro de 2019 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Lambari
Assinale a alternativa INCORRETA:
A
Para os efeitos da Lei Complementar Municipal nº 30/2019, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo ou função pública.
B
Cargo Público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional do Município, em lei específica, e que devem ser cometidas a um servidor.
C
Os cargos de provimento efetivo serão organizados em carreira, segundo a natureza, complexidade e vencimento de cada cargo, bem como os requisitos mínimos para investidura.
D
Compete ao Prefeito prover, por Portaria, os cargos do Poder Executivo e do Poder Legislativo.