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Considerando-se a Lei Municipal nº 1.420/2003 - Código de...
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Q2076998
Teclas de Atalhos
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Considerando-se a Lei Municipal nº 1.420/2003 - Código de Posturas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Infrator é todo aquele que cometer, mandar, constranger ou auxiliar alguém na prática de infração, bem como os responsáveis pela execução das leis que, tendo conhecimento do fato, deixarem de autuar o infrator.
( ) A penalidade será pecuniária, através de multa, observados os limites máximos estabelecidos.
( ) A multa será judicialmente excluída se, imposta de forma regular, não for paga no prazo legal.
A
C - C - C.
B
C - C - E.
C
E - C - E.
D
E - E - C.