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Com relação à Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, do Estado do Rio G...
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Q2082047
Teclas de Atalhos
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Com relação à Lei Complementar nº 14.376, de 26 de dezembro de 2013, do Estado do Rio Grande do Sul, assinale a alternativa CORRETA:
A
Durante a realização das vistorias, poderão ser solicitados, ao proprietário ou responsável pela edificação e área de risco de incêndio, testes dos equipamentos de prevenção, bem como documentos relacionados à segurança contra incêndio.
B
Quando a situação justificar, pela iminência de risco à vida ou à integridade física de pessoas, o CBMRS ou o município, no âmbito de suas competências, deve proceder à interdição total ou ao embargo parcial imediato.
C
O proprietário ou responsável pela edificação ou áreas de risco de incêndio será comunicado através do auto de vistoria para cumprir as exigências apresentadas, podendo o local permanecer interditado ou embargado até o cumprimento integral das exigências ou o julgamento favorável do recurso interposto pelo interessado.
D
Nas ocupações mistas, para determinação das medidas de segurança contra incêndio a serem implantadas na edificação, será adotado o conjunto das exigências da ocupação com o nível intermediário de segurança, considerando-se a área total a ser protegida, avaliando-se, ainda, a altura e o grau de risco de incêndio.
E
Na ausência de legislação estadual, nacional e normas brasileiras, poderão ser aplicadas as normas europeias tecnicamente reconhecidas, sendo desejável que a apresentação de norma técnica internacional seja acompanhada de tradução juramentada para a língua portuguesa.