De acordo com a Lei Municipal de Sapucaia do Sul nº 3684/2015, com a finalidade de garantir aos cidadãos do Município serviços de assistência à saúde em todos os níveis de complexidade da atenção à saúde, a Fundação de Saúde Sapucaia do Sul e o Município de Sapucaia do Sul, através da Secretaria Municipal da Saúde, poderão firmar para atingir este objetivo: