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Acerca das normas especiais relativas a processos de...
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Q2087454
Teclas de Atalhos
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Acerca das normas especiais relativas a processos de licitação e contratação na administração pública estadual, dispostas na Lei Estadual n.º 11.424/1997, assinale a opção correta.
A
Pode haver contrato com cláusula de reajuste aplicável ou exigível antes de decorrido um ano da vigência do instrumento, desde que as circunstâncias a ssim justifiquem, não podendo haver cláusula de reajuste com prazo inferior a seis meses.
B
A prestação de serviços de forma contínua pode ter a sua duração prorrogada, com vistas à obtenção de preços e condições mais vantajosas para a administração, limitada a uma prorrogação por período igual ao do contrato original.
C
As regras contidas na referida lei não se aplicam às sociedades de economia mista pernambucanas
D
As normas contidas na referida lei não são aplicáveis às empresas públicas estaduais.
E
Os membros das comissões permanentes e especiais de licitação respondem solidariamente pelos atos praticados pela comissão, salvo se a divergência individual estiver fundamentada e registrada em ata lavrada na reunião em que tiver sido tomada a decisão.