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Considere o texto abaixo, julgue as afirmativas e marque a...
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Q2095129
Teclas de Atalhos
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Considere o texto abaixo, julgue as afirmativas e marque a alternativa correta com base na Lei Orgânica do Município de Passira-PE.
Os municípios podem ser autônomos e legislar, tudo dentro dos limites territoriais e hierárquicos da Federação. Dessa forma, podemos definir os municípios brasileiros como as unidades mais básicas da República Federativa do Brasil, dotadas de certa autonomia administrativa e legislativa.
Compete ao município de Passira instituir os seguintes tributos:
I- Imposto sobre propriedade predial e territorial urbana;
II- Contribuição de melhorias, decorrentes de obras públicas;
III - Imposto de Exportação;
IV – Imposto de Importação.
Está(ão) correta(s)
A
Apenas as afirmativas II, III e IV.
B
Apenas as afirmativas I, II e III.
C
Apenas as afirmativas I e II.
D
Apenas as afirmativas II e III.
E
Apenas as afirmativas III e IV.