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Dos Atos Administrativos, de acordo com a Lei Orgânica do...
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Q2095141
Teclas de Atalhos
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Dos Atos Administrativos, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Passira-PE, considere os itens, colocando (V) ou (F) nos parênteses se caso for verdadeiro ou falso, respectivamente.
(____) A publicação das leis e dos atos municipais far-se-á exclusivamente em órgãos da imprensa local.
(____) A formalização dos atos administrativos da competência do Prefeito far-se-á, mediante decreto, numerado, em ordem cronológica quando se tratar de Regulamentação da Lei.
(____) A formalização dos atos administrativos da competência do Prefeito far-se-á, mediante portaria, quando se tratar de permissão para exploração de serviços públicos estaduais e privados em todas secretárias da prefeitura.
A sequência correta é:
A
V – F – F
B
F – V – F
C
F – F – F
D
F – V – V
E
V – F – V